Muitas vezes, um imóvel é utilizado, comprado, vendido ou até mesmo transmitido entre familiares durante anos sem que seus proprietários percebam que existem pendências ou inconsistências em sua documentação. 
O problema é que determinadas situações podem permanecer ocultas por muito tempo e somente aparecer quando surge a necessidade de vender, financiar, inventariar, transferir ou utilizar o imóvel como garantia. 
Por isso, antes que uma eventual irregularidade se transforme em um problema maior, é importante conhecer a situação documental do imóvel e saber quais providências podem ser necessárias. 

COMO FUNCIONA NOSSO ATENDIMENTO:

1. Entre em contato conosco:
O primeiro passo é simples, entre em contato pelo WhatsApp informado nesta página e solicite um agendamento. 
Nossa finalidade inicial é compreender a situação apresentada e orientar o proprietário sobre os procedimentos necessários para uma solução adequada.

 2. Escolha onde deseja ser atendido:
 O atendimento poderá ser realizado: 
Em nosso escritório na Marechal Deodoro, nº608, em horário previamente agendado
ou na
residência do cliente, caso seja mais conveniente. (Restrito a cidade de Pelotas)
 No atendimento residencial será cobrada uma taxa de deslocamento de R$ 50,00.
3. Reunião e levantamento das informações:
 Durante a reunião serão esclarecidas as atividades que poderão ser realizadas e serão colhidas as informações necessárias para compreender a situação do imóvel. 
Cada caso possui suas próprias características.
Por isso, é fundamental conhecer não apenas a situação do bem, mas também as circunstâncias que envolvem sua aquisição, posse, propriedade, transferência ou eventual negociação.
 4. Análise da documentação:
 Será realizada a coleta e análise da documentação relevante, tanto relacionada ao imóvel quanto às pessoas envolvidas na relação contratual ou patrimonial. 
Entre os documentos que poderão ser solicitados estão aqueles relacionados à propriedade, registros, contratos, escrituras, compromissos de compra e venda, documentos pessoais e demais elementos que possam auxiliar na identificação da situação existente. 
A análise documental permite identificar possíveis pendências, inconsistências ou providências que mereçam atenção.
 5. Receba um relatório de orientação:
 Após o levantamento das informações e análise da documentação apresentada, será elaborado um Relatório de Orientação no prazo de até 10 dias.
 O relatório apresentará, de forma clara e objetiva a situação atual identificada; 
• eventuais pendências ou inconsistências encontradas; 
• os principais pontos que merecem atenção;
• as orientações quanto aos possíveis caminhos para a regularização do imóvel. 
Assim, você terá uma visão mais clara sobre a situação do seu patrimônio e poderá avaliar, com maior segurança, quais providências devem ser tomadas. 
Não espere o problema aparecer:
 Um imóvel pode parecer perfeitamente normal no dia a dia e, ainda assim, apresentar alguma questão documental que dificulte uma futura venda, transferência, financiamento ou transmissão. 
Conhecer a situação do imóvel é o primeiro passo para evitar surpresas no futuro. 
Se existe alguma dúvida sobre a documentação do seu imóvel, não deixe para verificar somente quando precisar dele. 

CONCEITOS BÁSICOS:
Escritura pública x Registro do Imóvel 

Escritura pública:
A escritura pública é o documento elaborado no Tabelionato de Notas que formaliza determinados negócios jurídicos, como uma compra e venda de imóvel, quando exigida por lei. 
De forma simples: a escritura formaliza a negociação, registrando quem vende, quem compra, qual é o imóvel e quais são as condições do negócio. 
Mas existe um ponto fundamental:
Ter a escritura não significa, por si só, que o imóvel já esteja registrado em nome do comprador. 

Registro do imóvel:
O registro é realizado no Cartório de Registro de Imóveis competente, na matrícula daquele imóvel. 
É o registro que, nos casos de transferência de propriedade, formaliza perante o Registro de Imóveis a mudança do titular da propriedade. 
Assim, de maneira bastante simplificada:
 Escritura = formalização do negócio. 
Registro = formalização da propriedade na matrícula. 

SEU IMÓVEL ESTÁ REGULAR, TEM CERTEZA?

Perguntas para descobrir se a documentação do seu imóvel está regular:
A matrícula está em seu nome? 
Você possui a escritura?
A escritura foi registrada?  
A área da matrícula corresponde à área real?
A construção está averbada? 
Existe algum proprietário anterior na matrícula?  
Existe alguma pendência decorrente de herança?  

 Se você não soube responder a alguma delas, talvez seja importante verificar a documentação do imóvel. 
Tenha a segurança de que tudo está correto pela a análise de profissionais.

RISCOS DE MANTER A MATRÍCULA DO IMÓVEL DESATUALIZADA:

1. Dificuldade para vender ou transferir o imóvel:
Se a matrícula ainda indicar o antigo proprietário, a transferência poderá exigir providências documentais e registrais prévias, causando atrasos e despesas adicionais.
2. Falecimento da pessoa que consta como proprietária:
Esse é um risco especialmente importante.
Se o titular registral faleceu, pode ser necessário realizar inventário ou outra providência sucessória cabível e registrar a transferência aos herdeiros.
A situação pode se tornar mais complexa quando há vários herdeiros, conflitos familiares ou documentos antigos.
3. Insegurança na comprovação da propriedade:
Quem comprou o imóvel, mas não registrou a transferência, pode enfrentar dificuldades para comprovar sua condição de proprietário perante terceiros.
Em regra, a propriedade imobiliária entre vivos se transfere com o registro do título, conforme o Código Civil.
4. Obstáculos para financiamento ou uso como garantia:
A falta de atualização registral pode impedir ou dificultar operações bancárias, financiamentos e a constituição de garantias, até que as pendências sejam resolvidas.
5. Dificuldade para identificar restrições e pendências:
Sem consultar a matrícula atualizada, o interessado pode desconhecer registros de penhora, hipoteca, indisponibilidade ou outras restrições relevantes.

A consulta atualizada ajuda a verificar a situação jurídica registrada do imóvel.

Referência jurídica: Lei nº 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos) e Código Civil, art. 1.245.

Não espere que uma necessidade urgente revele um problema que poderia ter sido identificado e resolvido antes.

Regularizar hoje pode evitar dificuldades amanhã.

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